Termos de uso

O LiberaGD é um software como serviço (SaaS) de pré-análise técnica e comercial de projetos de Geração Distribuída (GD) solar, oferecido a empresas integradoras de energia solar ("cliente" ou "você"), operado por 61.130.180 Raphael Alves Balliana, CNPJ 61.130.180/0001-10 ("LiberaGD").

O LiberaGD é uma ferramenta de apoio à decisão. O parecer de risco, o checklist gerado, os dados de norma técnica das distribuidoras e a verificação automática de documentos por inteligência artificial são estimativas construídas a partir de fontes públicas — não constituem:

• garantia de aprovação do projeto pela distribuidora de energia;
• substituto da análise técnica de engenheiro habilitado com responsabilidade técnica pelo projeto;
• parecer jurídico ou consultoria regulatória.

As normas técnicas das distribuidoras mudam sem aviso prévio. O LiberaGD indica a fonte oficial de cada regra justamente para que você possa conferir a versão vigente antes de protocolar. A decisão final de protocolar, executar ou comercializar qualquer projeto é sempre sua.

O acesso é criado pela nossa equipe após a contratação. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com o seu acesso. Cada usuário recebe um papel (owner, admin, analyst ou viewer) que define o que pode fazer dentro da conta da sua empresa; a administração desses papéis é sua.

Você é responsável pela veracidade dos dados e documentos inseridos no LiberaGD, incluindo dados de terceiros — seus próprios clientes — que você cadastrar. Você deve ter base legal adequada para essa inserção, conforme detalhado no Adendo de proteção de dados, no qual você figura como controladora e o LiberaGD como operador.

É vedado usar a plataforma para inserir dados obtidos ilicitamente, tentar acessar dados de outras empresas clientes, ou automatizar extração em massa do conteúdo de regras e normas para redistribuição.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não oferecemos garantia contratual de disponibilidade (SLA) neste momento — dizer o contrário sem medição publicada seria promessa vazia. Manutenções programadas que exijam indisponibilidade são avisadas por e-mail com antecedência.

Suporte por e-mail em liberagdbrasil@gmail.com, em dias úteis.

Funções que dependem de serviços externos — verificação de documentos por IA, assinatura eletrônica e geocodificação do endereço para o mapa — podem ficar indisponíveis por causa do fornecedor. Quando isso acontece, a plataforma continua funcionando sem a função afetada e informa a limitação na tela, em vez de falhar silenciosamente. A assinatura eletrônica é prestada pela Autentique, nos termos da Lei 14.063/2020; a validade jurídica da assinatura é regida por aquela lei e pelas condições do provedor.

As condições comerciais (plano, valor, forma de pagamento) são combinadas diretamente com a nossa equipe na contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail de contato. Após o encerramento, você tem 30 dias corridos para exportar seus dados, conforme a cláusula 8 do Adendo de proteção de dados.

O software, a marca LiberaGD e o conteúdo produzido por nós pertencem ao LiberaGD. Os dados e documentos que você insere continuam sendo seus — usamos esses dados apenas para prestar o serviço a você, nunca para finalidade própria.

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são comunicadas por e-mail antes de entrar em vigor. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca de domicílio do cliente para dirimir controvérsias. Dúvidas: liberagdbrasil@gmail.com.